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Procuradoria Geral do Município


Ademir da Silva Cotta Junior

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Av. Nossa Senhora da Penha, número 103, Bairro: Centro - CEP: 29.360-000 - Castelo/ES

 

A Procuradoria Geral do Município é um órgão ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como âmbito de ação, a Assessoria Jurídica, Atendimento ao Consumidor (PROCON), Defesa Jurídica de interesses do Município, controle da legalidade na administração pública, análise jurídica dos atos administrativos, mediante emissão de pareceres, propositura e redação das normas que compõe o ordenamento jurídico municipal. A execução de suas atividades se dá através dos seguintes cargos: Procurador Geral, Advogados, Gerente de Relações Institucionais e Gerentes de Departamento, Assistentes Técnicos, Técnico em Serviços Gerenciais, Auxiliar Operacional de Serviços, Agente Comunitário de Saúde, Agente Fiscal de Direitos do Consumidor e Estagiários.

 


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