A solicitação deverá ser protocolada no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Castelo, de segunda a sexta-feira, no horário das 7:00 às 13:00 hs

 

Documentos necessários:

Formulário preenchido e assinado pelo proprietário, por seu procurador (anexar cópia da devida procuração) ou pelo técnico responsável pelo projeto;

Cópia do CPF/CNPJ e de um documento de identidade do(s) proprietário(s), do procurador (se for o caso) ou do técnico responsável pelo projeto;

Certidão de Registro/Matrícula atualizada do imóvel, emitida pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis local. Para imóveis sem Registro/Matrícula poderá ser apresentado um dos documentos listados na Lei nº 2.240/2004;

Projeto em uma via;

Taxa de protocolização a ser retirada junto ao Departamento de Receita e Tributação, devidamente paga. Esta taxa poderá ser solicitada também através do e-mail tributacaoeconomico@castelo.es.gov.br

Comprovante de Inscrição Municipal do(s) Profissional(is)

 

 

Informações:

 

. Deverá ser apresentado documento que comprove a relação do representante legal com a pessoa jurídica requerente, quando for o caso.

. Em caso de dois ou mais proprietários deverá ser apresentada uma relação com os nomes, assinaturas e respectivos CPFs ou procuração específica;

 

 

Formulario SEMOB-01 Lei Nº 2240/2004