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VoltarA solicitação deverá ser protocolada no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Castelo, de segunda a sexta-feira, no horário das 7:00 às 13:00 hs
Documentos necessários:
Formulário preenchido e assinado pelo responsável ou seu procurador (anexar cópia da devida procuração);
Projeto em três vias;
Cópia da ART ou RRT de execução e do comprovante de pagamento da mesma.
Taxa de protocolização a ser retirada junto ao Departamento de Receita e Tributação, devidamente paga. Esta taxa poderá ser solicitada também através do e-mail tributacaoeconomico@castelo.es.gov.br
Cópia da Dispensa ou Licença ambiental emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Formulario SEMOB-01 Lei Nº 2240/2004
Segunda à Sexta
07:00h às 18:00h
Atendimento ao Público
09:00h às 15:00h
faleconosco@castelo.es.gov.br
Av. Nossa Senhora da Penha, 103
Bairro Centro
Cep: 29360-000 - Castelo - ES
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