A solicitação deverá ser protocolada no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Castelo, de segunda a sexta-feira, em horário normal de expediente.
Documentos necessários:
Requerimento assinado pelo empresário ou sócio da empresa, conforme o caso.
Cópia do CPF e de um documento de identidade do requerente pessoa física, empresário ou sócio da empresa, conforme o caso.
Taxas devidas a serem retiradas junto ao Departamento de Receita e Tributação, devidamente pagas.
Informações:
. O pedido de suspensão poderá ser feito por contribuintes que tiverem suas atividades paralisadas temporariamente.
. A Fiscalização poderá requerer apresentação de outros documentos que entenda necessários para o deferimento da suspensão.
Formulário de Petições Diversas
Segunda à Sexta
07:00h às 18:00h
Atendimento ao Público
09:00h às 15:00h
faleconosco@castelo.es.gov.br
Av. Nossa Senhora da Penha, 103
Bairro Centro
Cep: 29360-000 - Castelo - ES
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