28.07.2014

ESESP Oferece Curso Gratuito Para Servidores Castelenses

Dominar procedimentos legais e administrativos para a fiscalização da contratação pública e seu gerenciamento eficiente e eficaz. Este é o objetivo de mais uma capacitação oferecida gratuitamente pela ESESP, com o tema “Fiscalização de Contratos Públicos”. As inscrições estão abertas e os servidores da Prefeitura de Castelo interessados têm até o dia 31 de julho para encaminhar as a ficha preenchida para o fax: (27) 3636-6721 ou para o e-mail: flavia@esesp.es.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone: 3542-8519.

O curso será realizado entre os dias cinco e sete de agosto, no Centro Cultural de Venda Nova do Imigrante, com carga horária de 20 horas, sendo que nos dias cinco e seis acontece das 12h30m às 18h30m, e no dia sete de agosto, das oito horas e 30 minutos, às 12 horas. A capacitação será ministrada por Wanderlei Antônio Marinato, Auditor do Estado, Graduado em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Auditoria na Administração, Contabilidade e Finanças e Programação de Computadores, e além dos servidores de Castelo, poderão participar funcionário públicos dos municípios de Conceição do Castelo, Afonso Cláudio, Laranja da Terra e Vargem Alta.

Qualquer servidor, de qualquer Secretaria pode participar do curso. “Assim como a capacitação sobre Gerenciamento de Contratos, este curso irá nos proporcionar melhor domínio e conhecimento sobre os aspectos legais e administrativos para fiscalização dos contratos públicos”, informou o Controlador Interno da Prefeitura de Castelo, Wagner José Inácio.

Entre as habilidades oferecidas no curso, estão: Reconhecer as responsabilidades institucionais do gestor e do fiscal de contratos; Adotar os procedimentos legais e administrativos para o recebimento do objeto; Realizar avaliação de desempenho reconhecendo suas consequências; Orientar práticas para o recebimento do objeto como contrato; Reconhecer e fazer cumprir as garantias referentes à execução do contrato; Propor alterações contratuais; Identificar e comunicar a inexecução dos contratos administrativos por meio do registro de ocorrências e Propor a extinção contratual e as sanções administrativas.

Sete conteúdos serão trabalhados durante a capacitação. São eles: Fiscalização de contratos- as responsabilidades do gestor e do fiscal, Recebimento do objeto definitivo e provisório, Regras financeiras (empenho e dotação) - RECAE, Avaliação de desempenho, Alteração contratual, Extinção contratual e Sanções administrativas.

Segue abaixo a ficha de inscrição:

 FICHA DE INSCRIÇÃO