11.09.2014

Alteração no Horário de Funcionamento a Partir de Segunda

A Prefeitura de Castelo a partir da próxima segunda-feira, dia 15 de setembro, vai funcionar em novo horário, das sete às 13 horas. O funcionamento será de seis horas ininterruptas, respeitando o atendimento à população e à continuidade dos serviços essenciais. O decreto que altera o horário foi publicado no fim da tarde de ontem, dez de setembro, e tem validade até primeiro de março de 2015. O motivo, segundo o documento, é por conta da queda na arrecadação e em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O decreto nº 13.462 determina também que as Secretarias Municipais, como as de Saúde e Educação, que têm atribuições incompatíveis com o horário determinado poderão adotar expediente condizente com suas atividades e que melhor atenda ao público usuário, e descreve ainda que deverá ser mantido em tempos de crise financeira e/ou dificuldade de cumprimento das condicionantes e metas legais determinadas por Lei.

A medida segue também uma recomendação cautelar da Unidade de Controle Interno do Município, que sugere ao Prefeito a redução de despesas com a máquina pública, especialmente com ligações telefônicas, consumo de água e energia, e materiais de expediente, com controle rigoroso de tais gastos.

De acordo com as estimativas do relatório assinado pelo Auditor Público Interno, Wagner José Inácio, as despesas com consumo de telefone fixo, água, energia elétrica, e outros, deverão ser reduzidas drasticamente, para não comprometer o pagamento dos servidores, e aquisição de bens e serviços essenciais. Para isto, faz-se necessária a medida de redução do expediente. Somado à isso ainda a Prefeitura teve em 2013 e 2014 queda na arrecadação de cerca de R$15 milhões em dois anos, o que influenciou diretamente no pagamento de tais despesas.

“A medida se enquadra perfeitamente dentre os princípios da economia e razoabilidade a serem conquistados pela administração, e tem o intuito de otimizar o tempo de trabalho, para que não influencie na continuidade das ações propostas pelos setores administrativos, respeitando o atendimento à população e a continuidade dos serviços essenciais”, informou o Auditor Público Interno do Município, Wagner José Inácio.