17.10.2014

Castelo Elabora Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

Uma comissão técnica do município, composta por dez pessoas, representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Conselho Tutelar, e de diversas Secretarias da Prefeitura de Castelo, está elaborando o "Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo". A última reunião do grupo aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, na manhã de quinta-feira, dia 16 de outubro.

“Agora já estamos na fase de leitura final do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, porque a apresentação para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será na semana que vem, podendo ser acompanhada pela comunidade, já que é aberta. O Plano também será publicado no Diário Oficial do Município. Depois ainda vamos encaminhar para o Estado, até início novembro”, disse a assistente social e Presidente do Conselho da Criança e do Adolescente de Castelo, Daniele Monteiro Mauro.

O município de Castelo, está elaborando o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo conforme prevê a Lei Nº12.594, de 18 de janeiro de 2012, uma Lei do SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. O Plano é decenal e está sendo elaborado por uma Comissão Intersetorial instituída através do Decreto municipal Nº 13.455/2014 de 05 de setembro de 2014. Após elaborado, o referido Plano será apresentado ao Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“O prazo para concluir e apresentar para o conselho é até o início de novembro. Somos uma comissão técnica do município, indicada por decreto. Começamos a nos reunir no final do mês passado, e a gente está desde então se encontrando semanalmente para a elaboração”, informou Ana Paula Mercier Serejo, assistente social da Secretaria Municipal de Educação.