17.04.2015

Prorrogadas as Inscrições Para Conselheiros Tutelares de Castelo

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMCAC, comunica que foram prorrogadas até dia 15 de maio, sexta-feira, as inscrições para candidatos à conselheiro tutelar, para o preenchimento de cinco vagas e 15 suplentes, correspondentes ao quadriênio 2016/2019. As inscrições devem ser feitas na sala dos Conselhos Municipais de Assistência Social, no antigo Barracão da Prefeitura, localizado à Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 850, centro, de segunda a sexta-feira, das 07:15 horas às 13:00 horas.

Podem se candidatar pessoas com idade superior a 21 anos no ato da inscrição, que tenham residência e domicílio eleitoral em Castelo e residam no mínimo há dois anos antes da candidatura, que tenham Ensino Médio completo, com experiência de atuação na área da infância e juventude de, no mínimo, um ano no município, relacionada à promoção, proteção, protagonismo, controle social e gestão política dos direitos da criança e adolescente, entre outros requisitos.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O salário mensal bruto de um Conselheiro Tutelar hoje é de R$ 1.817,41, e a posse dos cinco eleitos e os 15 suplentes só vai acontecer em 10 de janeiro de 2016, para trabalhar até dezembro de 2019. Maiores informações sobre o processo eleitoral para Conselheiros Tutelares podem ser obtidas pelo telefone 3542-8509.

As eleições acontecem somente no dia quatro de outubro, das oito às 17 horas, em um local que ainda será divulgado. Terá direito a voto todo eleitor maior de 18 anos, portando Título Eleitoral da Comarca de Castelo. “Os candidatos terão que se submeter a um exame de conhecimento específico, através de uma prova escrita, contendo 50 questões objetivas, que será aplicada no dia quatro de julho, sábado. É importante ter candidatos aptos a trabalhar, com conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, já que o Conselho Tutelar faz a defesa dos mesmos”, informou Anacleto Brunoro Júnior, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos: Declaração de idoneidade moral; Documento de Identidade Pessoal com foto; CPF; Comprovante de residência; Título de Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais; Certidão de Antecedentes Criminais expedidas pelas Polícias Civil ou Federal, Justiça Estadual e Justiça Federal; Formulário de Inscrição Individual, preenchido e assinado; Certidão de Conclusão do Ensino Médio; Declaração de pelo menos uma instituição na área da infância e juventude, que comprove a atuação do candidato por, no mínimo, um ano na promoção, proteção, controle social e gestão política dos direitos da criança e do adolescente; Declaração de disponibilidade para o exercício da função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva; Declaração de responsabilidade acerca das informações prestadas; três fotografias recentes 5x7, sendo uma digital, preferencialmente em preto e branco, com fundo branco e camisa com manga (sem estampas).

ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA :

- Publicação do Edital 16/04/2015;

- Inscrições e entrega de Documentos no período de 17/04/2015 a 08/05/2015;

- Publicação da relação dos candidatos inscritos: 12/05/2015;

- Prazo para impugnação de candidatura: 05(cinco) dias a contar da publicação da relação dos candidatos inscritos: 19/05/2015;

- Apresentação de defesa pelo candidato impugnado: 20/05/2015;

- Publicação do julgamento da impugnação pela comissão especial: 22/05/2015;

- Prazo para recurso ao pleno do COMCAC: 01/06/2015;

- Resultado da análise dos recursos: 15/06/2015;

- Participação em capacitação prévia: 27/06/2015;

- Exame de conhecimento específico com caráter eliminatório contendo 50 questões objetivas sobre a Lei 8.069/1990, considerando-se apto o candidato que acertar no mínimo 50% da prova: 04/07/2015;

- Prazo de divulgação da prova: 10/07/2015;

- Prazo para recurso: 14/07/2015(conforme previsto em Lei Municipal);

- Publicação da relação dos candidatos habilitados: 30/07/2015;

- Reunião para firmar compromisso, com os candidatos: 05/08/2015;

- Campanha dos candidatos;

- Divulgação dos locais do processo de escolha:14/07/2015;

- Data do Processo de escolha unificada: 04/10/2015;

- Divulgação do resultado: 04/10/2015;

- Formação inicial: 16/11/2015 à 20/11/2015;

- Diplomação: 27/11/2015;

- Posse: 10/01/2016

Saiba mais sobre as Eleições nos links abaixo:

Edital: http://www.castelo.es.gov.br/site/arquivos/edital_2015.pdf

Resolução: http://www.castelo.es.gov.br/site/arquivos/resolucao_eleicao_contuc.pdf