12.04.2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMCAC do Município de Castelo-ES torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2020/2024.
Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em data de 06 de outubro de 2019, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em data de 10 de janeiro de 2020.
A inscrição somente será efetuada pessoalmente, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, situado à Rua Carlos Lomba, 233, Centro, Castelo–ES (Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS), no horário das 12h00min às 15h00min pelo período de 12/04/2019 à 08/05/2019.
Os documentos necessários para o processo de inscrição estão descritos no Edital n° 001/2019, publicado no Diário Oficial dos Municípios.
Podendo ser encontrado também em nosso site no link http://www.castelo.es.gov.br/conselhos-municipais/direitos_crianca_adolescente.asp
Maiores informações pelo telefone n° (28) 3542-8522
Segunda à Sexta de
7:00 às 16:00 horas
faleconosco@castelo.es.gov.br
Av. Nossa Senhora da Penha, 103
Bairro Centro
Cep: 29360-000 - Castelo - ES
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