29.05.2020

Prefeitura de Castelo reduz salários de prefeito e vice-prefeito em 20%

Considerando a situação de emergência do município por conta da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19, o prefeito de Castelo, Domingos Fracaroli, decretou, nesta quinta-feira, 28 de maio, a redução em 20% do próprio salário e do vice-prefeito, e 10% dos secretários municipais e auditor público.

A medida, que terá validade até o mês de dezembro deste ano, será feita de forma voluntária, através de um termo de consentimento assinado pelos gestores. A devolução será descontada mensalmente na folha de pagamento.

“Nesse momento complicado, de queda acentuada da arrecadação municipal, precisamos tomar medidas drásticas. Estamos adotando diversas iniciativas e essa é uma delas, cortar na própria carne”, explicou o Prefeito de Castelo, Domingos Fracaroli.

Também, como forma de diminuição de gastos, foi decretada a redução do horário de expediente da Prefeitura para seis horas ininterruptas, das 7 às 13 horas, além da suspensão de pagamento de horas extras, funções gratificadas, comissões, férias não gozadas, diárias e demais vantagens.

“Esse pacote de medidas é necessário para o equilíbrio das contas públicas e para que o município continue mantendo os serviços essenciais que atendem nossa população. Esperamos que este momento crítico passe o mais breve possível e a arrecadação volte ao normal”, explicou o Secretário Municipal de Finanças, Maurício Passabão.

Por conta da crise mundial e como reflexo da pandemia o município sofreu a queda significativa nos repasses referentes à distribuição do valor do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Royalties Federal e Estadual, Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS, Imposto sobre Serviço – ISS, Imposto de Transmissão de Bens Móveis – ITBI e Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF.

DECRETOS: