06.10.2020

ARTISTAS DE CASTELO JÁ PODEM SOLICITAR AUXÍLIO EMERGENCIAL NO VALOR DE R$ 600,00

O cadastramento é destinado somente à pessoa física. O prazo termina dia 05 de novembro de 2020.

Os trabalhadores do setor cultural de Castelo já podem solicitar o auxílio emergencial no valor de R$: 600 reais, previsto na Lei Aldir Blanc nº 14.017 de 2020, por meio do cadastro na plataforma on-line do Governo Estadual, no endereço eletrônico https://mapa.cultura.es.gov.br/autenticacao/ (este preenchimento precisa ser feito pela própria pessoa até a data estipulada).

O valor será pago em três parcelas mensais de R$ 600 reais, e se destina somente às pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos dois anos anteriores à data de publicação da Lei (dia 30 de junho de 2020). O benefício será limitado a duas pessoas de uma mesma família e, quando se tratar de mulher chefe de família, terá direito a duas cotas.

Poderão se cadastrar: artistas, gestores ou produtores culturais que tiveram suas atividades interrompidas devido à pandemia da Covid-19, que não possua emprego formal e tenha renda familiar menor do que três salários-mínimos.

O artista que não tiver acesso à internet poderá realizar o cadastramento, com horário agendado, através do telefone: 3542 – 6300, na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SEMTURC, localizada na rua Antônio Machado, n° 35, Centro, de segunda a sexta, das 8 às 12 horas, com os seguintes documentos: RG e CPF originais ou Carteira de Motorista.

QUEM NÃO PODE RECEBER O AUXÍLIO?

Pessoas que:

Têm emprego formal ativo;

Recebem algum benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família);

Receberam o auxílio emergencial de R$ 600,00 do Governo Federal;

Têm renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou têm renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00), o que for maior;

Tiveram rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018.

Para mais informações acesse https://secult.es.gov.br/leialdirblanc

A Lei Aldir Blanc pode ser consultada através do link:

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.017-de-29-de-junho-de-2020-264166628