13.10.2020

AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA “ESPAÇOS CULTURAIS” – LEI Nº 14.017/2020 (ALDIR BLANC)

A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura - SEMTURC inicia, nesta terça-feira, dia 13, o cadastramento de “Espaços Culturais” para recebimento do auxílio emergencial previsto no Inciso II, da Lei Federal nº. 14.017/2020 – Aldir Blanc.

A Prefeitura de Castelo receberá da União, no exercício de 2020, o valor R$ 288.116,99 para a aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. De acordo com o plano de ação proposto pela SEMTURC, R$ 135.000,00 serão destinados para subsídios de 14 espaços culturais e artísticos sediados em território municipal, e R$ 153.116,99 serão destinados à premiação de 30 projetos culturais, no valor de R$ 5.103,90 cada, em edital a ser publicado.

Para solicitar o recebimento do subsídio, os espaços culturais deverão comprovar que tiveram suas atividades paralisadas em razão da pandemia da COVID-19.

Quais espaços culturais poderão receber?

O beneficio será destinado aos espaços culturais organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais.

Qual o valor do benefício?

O valor do benefício vai de 3 a 10 mil reais, pagos em até 03 (três) parcelas. A verba será transferida pela União ao Município, que fará o repasse aos beneficiários.
 

Quais os critérios de seleção dos Espaços Culturais?

Os critérios de seleção serão definidos por meio de decreto regulamentador a ser publico em Diário Oficial.

Para se cadastrar, é necessário entregar os seguintes formulários devidamente preenchidos, em conjunto com a documentação necessária:

Anexo I:

Anexo II:

Anexo III:

Após preenchimento os cadastros deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, localizada no Prédio do “Centro Cultural e Turístico de Castelo", entre os dias 14 e 29 de outubro, de segunda a quinta-feira, das 7 às 13 horas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 3542 – 6300.

Acesse a Lei 14.017/2020 (Aldir Blanc) e saiba mais:

www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm