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Secretaria Municipal de Agricultura


Sim

Telefone: (28) 3542-8533

E-mail: agricultura.sim@castelo.es.gov.br


Horário:
Atendimento das 09h às 15h, de segunda a sexta-feira.


Localização:
Rua Antônio Machado, 35 - 2º andar - Centro

CEP.: 29.360-000 - Castelo/ES


 

O Serviço de Inspeção Municipal- S.I.M. é um órgão da prefeitura de Castelo, vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura, cuja principal função é realizar o registro, inspeção e fiscalização de indústrias e agroindústrias que elaboram produtos de origem animal, comestíveis, adicionados ou não produtos vegetais, acondicionados, depositados e em trânsito no município de Castelo.

 

Faça download de documentos referentes ao SIM. Clique no item desejado para baixar.

 

Estabelecimentos Registrados

AGROINDÚSTRIAS DE ORIGEM ANIMAL

 

São atribuições do S.I.M.:

I – Inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;

II – Realizar o registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;

III – Solicitar laudos de análises de amostras de água de abastecimento e proceder a coleta de amostras de matérias-primas, ingredientes e produtos para análises fiscais;

IV – Notificar, emitir auto de infração, apreender produtos, suspender, interditar ou embargar estabelecimentos, cassar registro de estabelecimentos e produtos;

V – Levantar suspensão ou interdição de estabelecimentos.

VI – Realizar ações de combate a clandestinidade;

VII – Realizar outras atividades relacionadas a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal que, por ventura, forem delegadas ao S.I.M..

Mapas de Produção

Descrição do fluxo: Documento necessário para manutenção do registro do estabelecimento no Serviço de Inspeção Municipal, com envio mensalmente da quantidade de entrada de matéria prima, controle de produção, comercialização e controle de estoque.


Documentos necessários:

• Mapa de produção com modelo de cada estabelecimento disponível no site, sendo necessária a conversão em PDF para envio pelo sistema.


DOWNLOAD DOS MAPAS DE PRODUÇÃO




Solicitação de Registro de Estabelecimento

DOCUMENTAÇÃO PARA REGISTRO

• Requerimento de Registro de Documentos

• Cópia do CPF e RG do proprietário

• Cópia de documento de titularidade da área (escritura, contrato de arrendamento, doação...)

• Comprovante de Residência

• Cópia do DAM pago (taxa de registro)

 

Esses documentos deverão ser protocolados na SEDE da Prefeitura de Castelo.

O S.I.M. entrará em contato para agendar a vistoria.

 

  DOWNLOAD DO REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
Construção ou Legalização do Estabelecimento já Construído

Descrição do fluxo: Após a vistoria inicial do terreno ou estabelecimento, será necessário avaliação pelo Serviço de Inspeção Municipal do fluxo de produção, área e divisão das instalações, materiais de construção e de manipulação de alimentos, fonte de água, ventilação, equipamentos necessários para a atividade produtiva, produtos que se pretende produzir, e outros itens solicitados.


Documentos necessários:

1) Croqui com as medidas das áreas e disposição dos equipamentos (confecção própria do requerente, arquiteto ou engenheiro)

2) Memorial de construção e reforma (modelo no site)

3) Memorial econômico sanitário (modelo no site)

4) Comprovante de requerimento de licenciamento ambiental (secretaria de meio ambiente)


Modelos de Documentos:

  MEMORIAL DE CONSTRUÇÃO E REFORMA   MEMORIAL ECONÔMICO SANITÁRIO
Solicitação de registro de produtos
Análise de Água

Descrição do fluxo: Como requisito para registro no Serviço de Inspeção Municipal é necessário comprovação dos padrões microbiológicos e físico-químicos de potabilidade da água, por meio de análise laboratorial em laboratório credenciado.


Documentos necessários:

Requerimento para coleta de água para analise fiscal (modelo no site)


Modelos de Documentos:

  REQUERIMENTO PARA COLETA DE ÁGUA
Solicitação de Vistoria Final

Descrição do fluxo: Após a conclusão da obra para construção ou reforma do estabelecimento, será necessário realização de vistoria final, pelo médico veterinário do Serviço de Inspeção Municipal, a fim de certificação de que o estabelecimento cumpriu o proposto nos documentos de registro, e se está apto para o início das atividades produtivas, com emissão do certificado de registro.


Documentos necessários:

Requerimento de vistoria final (modelo no site)

Cópia da licença ambiental (secretaria de meio ambiente)


Modelos de Documentos:

  REQUERIMENTO DE VISTORIA FINAL
Solicitação de Inclusão no SUSAF/ES

Descrição do fluxo: A solicitação de inclusão no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf/ES) tem por objetivo permitir que estabelecimentos com Serviço de Inspeção municipal comercialize os produtos em todo o estado do ES, com solicitação após o comprimento dos requisitos legais.


Documentos necessários:

Requerimento de inclusão no SUSAF (modelo no site).


Modelos de Documentos:

  REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NO SUSAF
Alterações Cadastrais e/ou Estruturais

Descrição do fluxo: Documento necessário quando o estabelecimento deseja alterar algum dos documentos já registrados no Serviço de Inspeção Municipal ou alterar a estrutura física.


Documentos necessários:

1) Requerimento para alterações cadastrais e/ou estruturais

2) Nos casos de ampliação ou reforma, devem ser anexados ao requerimento a planta baixa ou croqui, o memorial descritivo de construção/ reforma, o memorial descritivo econômico sanitário ou nos casos de alterações cadastrais, cópia dos documentos comprobatórios de tais mudanças devem ser anexados ao requerimento.


Modelos de Documentos:

  REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÕES CADASTRAIS E/OU ESTRUTURAIS
Cancelamento de Registro ou Suspensão

Descrição do fluxo: Requerimento pra encerramento das atividades do estabelecimento por período determinado ou de forma definitiva ou ainda para preenchimento quando o estabelecimento irá parar de produzir determinado produto.


Documentos necessários:

Requerimento para suspensão/ cancelamento de registro ou produto (modelo no site)

Cópia do CPF e Bloco do Produtor (Produtor Rural).ou CNPJ contrato social (CNPJ)


Modelos de Documentos:

  REQUERIMENTO PARA SUSPENSÃO/ CANCELAMENTO DE REGISTRO OU PRODUTO


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