Menu

PREFEITURA DE CASTELO - Navegação

  •   28 3542-8526
  •   atendimento@castelo.es.gov.br
  • Av. Nossa Senhora da Penha, 103 Bairro Centro Castelo - ES Cep: 29360-000

Home Termo de Compromisso Ambiental - TCA

Termo de Compromisso Ambiental - TCA


Castelo assina Termo de Compromisso Ambiental sobre resíduos sólidos.

 

Confira como está o cumprimento das exigências.

 

Visando o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS - Lei nº 12.305/2010, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoa) realizou um trabalho junto aos 78 municípios do Estado/AMUNES que culminou na assinatura de Termos de Compromisso Ambiental (TCA´s). O município de Castelo assinou dois termos: o primeiro – TCA 01/13 - refere-se ao compromisso de realizar ações e procedimentos necessários à implementação dos princípios, objetivos e instrumentos da PNRS, como: coleta seletiva, campanha educativa, regulamentação da cobrança ao consumidor pela não segregação na origem e participação efetiva no programa de coleta seletiva, entre outros. O segundo – TCA 02/13 - dispõe sobre adoção de procedimentos necessários à adequação da atual Estação Provisória de Transbordo de Resíduos Sólidos e demais áreas contaminadas localizada no município.

 

Para possibilitar o acompanhamento do cumprimento das ações pela sociedade, estarão disponíveis: planilhas trimestrais das providências adotadas em decorrência dos TCA´s, cronograma do PRAD para as áreas contaminadas, composição da Comissão de Acompanhamento dos TCA´s e atas das reuniões realizadas.

 

 

Esta página foi criada com o intuito de divulgar à população o que está sendo feito em relação ao cumprimento das cláusulas e manter um canal direto de comunicação da Prefeitura com o Cidadão.

 


Portal Governo do ES
Câmara Municipal de Castelo
Procon de Castelo
Sebrae
Correios - Busca de CEP
Asilo Vila Feliz

Horário de Funcionamento


Segunda à Sexta de
7:00 às 16:00 horas

 

 

Entre em contato


  faleconosco@castelo.es.gov.br

 

Av. Nossa Senhora da Penha, 103

Bairro Centro

Cep: 29360-000 - Castelo - ES

 

 

Prefeitura Municipal de Castelo

 

© 2017 Prefeitura Municipal de Castelo.

Todos os direitos reservados.