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Transferência de Titularidade (IPTU)


A solicitação deverá ser protocolada no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Castelo, de segunda a sexta-feira, no horário das 7:00 às 13:00 hs

 

Documentos necessários:

Formulário preenchido e assinado pelo proprietário ou por seu procurador (anexar cópia da devida procuração)

Xerox do CNPJ/CPF e de um documento de identidade do procurador (se for o caso);

Xerox do CNPJ/CPF e de um documento de identidade do(s) proprietário(s) quando  forem apresentados um dos documentos de propriedade listados na Lei nº 2.240/2004;

Cópia da escritura ou cópia da Certidão Atualizada, em caso de imóvel registrado no cartório de Registro Geral de Imóveis. Para imóveis sem registro poderá ser apresentado um dos documentos listados na Lei  nº 2.240/2004.

Taxas devidas a serem retiradas junto ao Departamento de Receita e Tributação, devidamente pagas.

 

 

Informações:

Para a efetivação da transferência o IPTU/TSU deve estar em dia.

 

 

Formulário Transferência IPTU Lei nº 2240/2004

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