Home Acesso à Informação
O SIC - Serviço de Informação ao Cidadão é o canal pelo qual todos os cidadãos podem solicitar informações de interesse público. O acesso às informações públicas é um direito constitucional do cidadão, regido pela Lei n. 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e, no município de Castelo - ES, regulamentado pelo Decreto Municipal n. 15028/2016.
A solicitação de informação poderá ser feita, diretamente, no SIC FÍSICO, localizado na Rua Antônio Machado 35, Centro, anexo ao Centro Cultural (frente), com telefone de contato (28) 3542-8525. O funcionamento é de segunda a sexta, de 07:00 às 16:00.
A solicitação de informação também pode ser feita pelo preenchimento do formulário eletrônico do SIC, logo abaixo. Neste caso, além de constar no processo referente, a resposta será enviada, ao solicitante, pelo e-mail cadastrado, no momento do pedido, e o acompanhamento do andamento do processo poderá ser feito pelo Serviços Online.
Em ambos os casos, descritos acima, as solicitações devem ser respondidas no prazo máximo de vinte dias, prorrogáveis por mais dez dias, em respeito ao art. 11, § 2º, da Lei n. 12527/2011 - Lei de Acesso à Informação.
Relatório Estatístico SIC 2022
Relatório Estatístico SIC 2020
Relatório Estatístico SIC - 2019
Relatório Estatístico SIC - 2017
Regulamentação municipal da Lei de Acesso à Informação - LAI - Decreto Nº 15.028/2016
Formulário para solicitação de informação
Horário de Funcionamento:
07:00 às 12:00 e de 13:00 às 16:00
Rua Antônio Machado, 35 - Bairro Centro
anexo ao Centro Cultural (frente)
(28) 3542-8525
Segunda à Sexta
07:00h às 18:00h
Atendimento ao Público
09:00h às 15:00h
faleconosco@castelo.es.gov.br
Av. Nossa Senhora da Penha, 103
Bairro Centro
Cep: 29360-000 - Castelo - ES
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