11.06.2014

Conselho de Segurança Pública Forma Nova Diretoria

O Conselho Municipal de Segurança Pública - COMUSP, realizou a quarta reunião do ano no fim da tarde desta quarta-feira, dia dez de junho, na sala de reuniões da Prefeitura. O encontro, em caráter extraordinário, teve como tema principal a eleição da diretoria interina, em decorrência do falecimento do Presidente do Conselho, Altino Francisco de Azevedo, no último dia sete de maio.

“Lamentamos a perda do nosso amigo e companheiro Altino, que há alguns meses esteve à frente dos trabalhos do COMUSP, e que nos deixou repentinamente, ao realizar uma cirurgia de coração. Vamos dar continuidade à nossa missão, que já vinha apresentando resultados positivos, principalmente com relação às pessoas em situação de rua”, disse Ramon Lambranho, Presidente da Associação de Segurança Pública de Castelo – ASSEC, logo no início da conversa do grupo.

Com a composição provisória, pelo menos até a próxima reunião, agendada para o dia 24 de junho, a Presidente passa na ser Joelma Aparecida Traváglia Dalbem, representante do Ministério Público, o Vice Presidente, Sebastião Seschin, representante da Sociedade Civil Organizada, a 1ª Secretária, Eliane Maria Carlette, também representante da Sociedade Civil Organizada, e a 2ª Secretária, Adriana Oliveira Rizo, representante da Secretaria Municipal de Educação.

Além dos eleitos, participaram da reunião outros oito membros do COMUSP, entre eles, o Sub Comandante da 3ª Cia da Polícia Militar, Tenente Atílio Barbosa, Ivan Marinho Pires, representando a Polícia Civil, o Pastor João Marcos Pedrosa, Xênia Dalvi, representando a Associação Comercial e Industrial de Castelo - ACIC, Anderson Tosi, representante da sociedade civil organizada, Ramon Lambranho, Presidente da Associação de Segurança Pública de Castelo – ASSEC, e as Secretárias Municipais de Assistência Social, Lúcia Vinco, e de Saúde, Margareth Machado. O Procurador Geral do Município, Ricardo Machado, também esteve presente prestando assessoria jurídica ao Conselho.

Depois da eleição foram discutidos assuntos sobre o Regimento Interno do Conselho, análise e parecer do COMUSP sobre a prestação de contas referentes ao mês de maio da ASSEC, entre outros temas abordados como a 51ª Festa de Corpus Christi, que será realizada nos próximos dias 18 e 19 de junho e que este ano vai contar com uma Comissão de Segurança e Trânsito criada pela Prefeitura.    

“Por se tratar de uma reunião extraordinária, de formação imediata de uma diretoria temporária, temos que seguir os trâmites legais e por isso a pauta da reunião de hoje teve que ficar mais restrita. Pretendemos conseguir avançar mais com novas propostas em busca de melhor segurança pública para o nosso município nos próximos encontros”, informou a nova Presidente do COMUSP, Joelma Aparecida Traváglia Dalbem.

Saiba Mais Sobre o COMUSP:

O Conselho Municipal de Segurança Pública é de natureza deliberativa e foi criado para atender as demandas primárias da segurança pública em nível municipal, com a finalidade de acompanhar, orientar, assessorar e fiscalizar as políticas e ações desenvolvidas pelos órgãos integrantes do sistema de segurança pública do município.

Isso significa que cabe ao Conselho Municipal de Segurança Pública formular, encaminhar e deliberar propostas junto aos poderes constituídos, monitorar e avaliar as políticas públicas na área de segurança, estimular iniciativas que promovam o enfrentamento à violência, o desenvolvimento de medidas socioeducativas, entre outras medidas por meio de programas, divulgação, campanhas, eventos, entre outros.

O Regimento Interno determina que o Conselho Municipal de Segurança Pública seja integrado por: um representante da Polícia Militar, um da Polícia Civil, um da Secretaria Municipal de Saúde, um da Secretaria Municipal de Educação, um representante do Poder Judiciário, um do Ministério Público e sete representantes da Sociedade Civil Organizada.

O Conselho Municipal de Segurança Pública (COMUSP) e o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) fazem parte da nova política de segurança pública do município, foram criados através da Lei Nº 3.308, de 25 de fevereiro deste ano, que trata da criação dos dois órgãos que irão auxiliar o Poder Executivo na melhoria da segurança da população de Castelo.

Atuação conjunta das polícias, bem como Ministério Público e Poder Judiciário, com auxílio em inteligência e informação, mobilização da sociedade fomentando práticas democráticas e participativas com o fim de produzir segurança à população, atuar na cultura da paz, com implantação de ações integradas de prevenção e enfrentamento da criminalidade e criação e fortalecimento de redes sociais e comunitárias são algumas das diretrizes da Lei de criação do GGIM e do COMUSP.

Uma das ações do COMUSP este ano em Castelo foi a criação da campanha institucional de orientação à sociedade, para que a população pare de dar esmolas para as pessoas em “situação de rua” e colabore assim para que elas possam voltar para suas casas.

Conheça o texto da Campanha:

Informe de Utilidade Pública:

Como forma de resolver o problema das pessoas em “situação de rua” na cidade de Castelo, o Conselho Municipal de Segurança Pública, COMUSP, solicita aos moradores de Castelo que não deem dinheiro, comida ou bebida alcoólica às pessoas que estão vivendo nas ruas.

O COMUSP informa que todos possuem família, e contam com assistência do serviço público.

Oferecer comida, bebida ou dinheiro às pessoas em “situação de rua”, significa colaborar para mantê-los nas ruas.

Faça sua parte! Não dê esmolas, alimentos e principalmente bebidas alcoólicas!

Uma campanha do Conselho Municipal de Segurança Pública de Castelo - COMUSP.