12.06.2014

Alvarás Sanitários Agora Têm Validade de Um Ano a Partir da Data de Expedição

Os proprietários de estabelecimentos de saúde e de interesse da saúde, como: açougues, salões de beleza, consultórios médicos e odontológicos, bares e restaurantes, entre outros, devem ficar atentos à data de vencimento do Alvará Sanitário. É que, com o objetivo de facilitar para os contribuintes, a Prefeitura de Castelo, através da Lei nº 3.473, alterou a Lei nº 1.879, que institui o Código Sanitário do Município de Castelo.

Com a nova Lei, que entrou em vigor no fim do mês de maio, o Alvará Sanitário agora tem caráter precário, ou seja, terá validade pelo prazo de um ano a partir da data em que foi expedido pela Prefeitura, e não mais com vencimento no mês de dezembro do ano em curso, como acontecia anteriormente.

De acordo com o Secretário Municipal de Finanças, a alteração foi pensando em melhorar a prestação de serviços para a população castelense. "Agora ficou melhor e mais justo para o contribuinte, pois antes, quem abria uma empresa em dezembro era obrigado a renovar o alvará em janeiro, da mesma forma que o contribuinte que realizou o trâmite no início do ano. Assim, com a alteração na Lei, o documento tem a validade de um ano", explicou o Secretário José Marcos Zagotto.

O Alvará Sanitário é um documento para estabelecimentos de saúde e de interesse da saúde e garante que o estabelecimento está em conformidade com as condições higiênico sanitárias. Para conseguir o documento, os proprietários de estabelecimentos como, açougues, salões de beleza, consultórios médicos e odontológicos, bares e restaurantes, entre outros, devem fazer a solicitação no Setor de Tributação da Prefeitura, de onde será encaminhado o pedido de inspeção ao Setor de Vigilância Sanitária para a emissão ou não do documento.  

"Esta já era uma solicitação antiga da Vigilância Sanitária, pois a alteração da Lei resulta em uma melhor organização dos processos e consequentemente mais agilidade no atendimento ao contribuinte. Assim, todos saem ganhando", disse a Diretora da Vigilância Sanitária, Christie Clipes Carias.

Quem depende do documento para trabalhar ficou satisfeito com a notícia. "Achei excelente, pois no nosso caso, abrimos o salão no meio do ano passado e tivemos que renovar em pouco mais de seis meses. Agora ficou melhor, com prazo de um ano, mais igualitário para todos", concluiu a manicure e cabeleireira, Cláudia Braga.