21.10.2021

CASTELO E SETUR PROMOVEM CAPACITAÇÃO DA LEI DE PARCERIAS PARA O SETOR TURÍSTICO

A Secretaria de Estado do Turismo – SETUR realizou em Castelo, entre os dias 18 e 20 de outubro, no Teatro Municipal, o Curso “Instrumentos legais para fomentar o turismo”, uma abordagem prática da Lei nº 13.019/2014,  que faz parte do Projeto de Capacitação para Gestores Municipais e Regionais de Turismo.

Com objetivo de compartilhar com a administração estadual e municipal informações referentes ao regramento legal e normativo estabelecido para a celebração de parcerias da Administração Pública, o curso contou com a participação de 34 pessoas, entre gestores, servidores, dirigentes e funcionários das Organizações da Sociedade Civil de Castelo e outros municípios da região Sul.

“Estaremos empenhados em participar de todas as capacitações voltadas para o turismo, seja para um melhor atendimento ao turista ou para gestão dos negócios inseridos no meio ou na organização das ações que envolvam a Secretaria. Neste caso, fomos mais além, tendo nosso Município escolhido como um dos Polos do Estado. Muito importante e proveitoso esse encontro para Castelo e toda a região”, informou o Secretário Municipal de Turismo e Cultura, Giani Marcio de Oliveira Coradini.

O Curso, que teve duração de 20 horas e foi ministrado por instrutores da "Escola de Serviço Público do Espírito Santo", contou com a abordagem dos seguintes temas: Abrangência e aplicabilidade da Lei 13.019/2014; As novas possibilidades de parcerias do Estado com as Organizações da Sociedade Civil; Requisitos legais e obrigatórios para celebração das parcerias do Estado com OSCs; Impedimentos e vedações para celebração de parcerias; Novos instrumentos de parcerias; Obrigações do administrador público, do gestor de parcerias e dos dirigentes das OSCs; Fases da celebração das parcerias; Teste de conhecimentos e Atividade prática.