09.05.2013

Secretaria Municipal de Saúde Disponibiliza ao Público Informações da PPI

 

Encontra-se disponível à população interessada, na Sala do Conselho Municipal de Saúde de Castelo, o Programa desenvolvido pelo Ministério da Saúde, cntendo a PPI deste Município. O horário para consultas é de meio dia às 16 horas, de segunda a sexta-feira. O Conselho Municipal de Saúde fica localizado na Rua José Alves Rangel, número 57, Bairro Santo Andrezinho, antiga Escola Ludo. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone 3542-8546.

 

A PPI (Programação Pactuada Integrada) é desenvolvida pelo SUS com o objetivo de dinamizar a sistemática da assistência à saúde, no intuito de cumprir o preceito constitucional que garante a todos o direito a acessar, sem restrições, os serviços de saúde de qualquer nível de abrangência, garantindo a cobertura dos serviços de média e alta complexidade que existem em seu município, ou não.

Dentro da Programação Pactuada Integrada, é possível observar os valores de verbas destinados pelo Governo a cada município, e seus limites financeiros. O limite financeiro da assistência por município é a quantia disponível para ser utilizada dentro dos serviços realizados no território municipal, composto por duas parcelas separadas: recursos destinados ao atendimento da população própria e recursos destinados ao atendimento da população referenciada, de acordo com as negociações expressas na PPI.

A quantidade em dinheiro que é oferecida para cada município, é definida em cada Estado, a partir da aplicação de critérios e parâmetros de programação ambulatorial e hospitalar, sempre dentro dos limites financeiros do Estado, e a definição de referências entre municípios, dentro da PPI.

Assim, a programação para o atendimento da própria população, faz-se necessária na criação do limite estabelecido para cada município, deduzida da necessidade de encaminhamento de seus pacientes para outros municípios e acrescida da programação para atendimento de pacientes vindos de outros municípios.

A participação da população no Conselho Municipal de Saúde tem total importância, já que a população deve sempre estar informada acerca das políticas de saúde, participando de sua formulação e controle.

Os Conselhos de Saúde são compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, onde a população pode participar das decisões. Os Conselhos são de nível municipal, estadual e Conselho Nacional de Saúde.