10.05.2013

Conheça o NAC - Núcleo de Atendimento ao Contribuinte

O Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC) existe há oito anos em Castelo. Um órgão municipal amparado legalmente por convênio entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Prefeitura de Castelo, que atua especificamente na orientação e atendimento especializado aos produtores rurais, prestando assistência técnica tributária e fiscal. Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30m às 16 horas, no centro, ao lado do Castelinho.

O objetivo do NAC é ressaltar a importância do cadastramento dos produtores rurais, que através da inscrição estadual e emissão da nota fiscal de produtor, passam de simples trabalhadores informais, para produtores reconhecidos como uma classe que gera grande arrecadação para a economia e desenvolvimento do município. Praticamente todo o valor arrecadado é aplicado na área rural, trazendo melhoria para as estradas e aquisição de máquinas agrícolas.

No município existem três mil produtores rurais e cerca de dois mil e oitocentos são cadastrados no NAC, ou seja, estão em dia com a Receita Estadual, transmitindo suas notas e gerando benefícios e desenvolvimento para o município, através da arrecadação que é feita anualmente. Em 2012 foram 60 milhões em vendas com emissão de nota fiscal de produtor rural no município, e a expectativa é que em 2013 este número aumente bastante.

Caso ainda não seja cadastrado, para regularizar a situação, o produtor rural deve se apresentar no NAC com a documentação em mãos. Os proprietários rurais devem levar a escritura da propriedade, o ITR atual e o Incra, e os colonos, precisam do cpf, carteira de trabalho e do contrato com o proprietário. A inscrição não tem custo nenhum para ambos.

Estando regularizado o produtor possui apenas vantagens como: aposentadoria por tempo de serviço e não inclusão das terras em processo de desapropriação para fins de reforma agrária.

Mais informações podem ser obtidas através do telefone: 3542-6324.