09.07.2013

Prefeito Participa de Reunião na Amunes

O Prefeito de Castelo, Jair Ferraço, participou nesta segunda-feira, dia oito de julho, em Vitória, da reunião da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Amunes, com os representantes dos municípios capixabas. A conversa teve como tema a votação do projeto de decreto legislativo que pode decidir pelo fim da cobrança do pedágio da Terceira Ponte, e os Prefeitos presentes pediram cautela aos Deputados Estaduais na votação, que deve acontecer nesta terça-feira, nove de julho, na Assembleia Legislativa.

Jair, assim como os demais Prefeitos, assinou uma carta aberta comunicando a decisão. O temor é pela multa a ser paga pelo Governo do Estado, caso o contrato de concessão com a Rodosol seja suspenso. A estimativa é que o valor da recisão contratual chegue a 549 milhões de reais, o que pode prejudicar mais de três milhões de habitantes no Estado, incluindo aqueles que nunca utilizaram a Rodovia do Sol.

Na carta os Prefeitos pedem que uma auditoria seja realizada e que o contrato com a Rodosol seja cumprido, se não forem encontradas irregularidades na auditoria solicitada pelo Governo do Estado.

“Perdemos muito sem os investimentos do Fundap e não podemos deixar de nos manifestar contra uma ação que pode prejudicar todas as cidades menores”, disse o Prefeito Jair Ferraço, temendo que Castelo perca mais investimentos que seriam feitos pelo Governo do Estado.

A Amunes reconhece que as manifestações têm causas legítimas, mas que os Deputados Estaduais possam pensar em todo o povo capixaba antes de votar. “Muitos municípios precisam de investimentos e não podem ser prejudicados com o pagamento desta multa”, disse Dalton Peim, presidente da Amunes, que é Prefeito de Venda Nova do Imigrante.

De acordo com o Governador Renato Casagrande, existem duas maneiras que o contrato com a Rodosol possa ser mudado, através de caminhos legais, que não levam a nenhuma decisão populista, irresponsável. “Uma é por meio de uma auditoria que já foi solicitada e está sendo feita pelo Tribunal de Contas do Estado, com o acompanhamento do Ministério Público. Se encontradas irregularidades podemos propor mudanças. A outra maneira é ir à Justiça e pedir que tome alguma decisão, seja pela anulação ou pela redução do pedágio”, concluiu o Governador Casagrande.

Confira abaixo a Carta Aberta com a posição da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo – AMUNES, diante do Decreto Legislativo 36/2013, que suspende os efeitos do Contrato 01/98 e suas alterações, firmado entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Sistema Rodosol S/A:

                              CARTA ABERTA DA AMUNES AO POVO CAPIXABA

A Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo – AMUNES reconhece a legitimidade do movimento popular e da provocação do debate, no entanto, vem a público registrar sua preocupação com a forma do debate da não cobrança do pedágio na Terceira Ponte.

Precisamos considerar os aspectos constitucionais e econômicos envolvidos na questão de uma possível rescisão unilateral de um contrato de concessão firmado através de licitação pública.

Tal rescisão, se efetivada poderá obrigar o Estado a arcar com penalidades financeiras, sem contar os custos subsequentes com a operação e manutenção da via. São recursos destinados a obras e serviços fundamentais para os capixabas de todas as regiões, no momento em que as administrações municipais enfrentam graves perdas de receitas, principalmente dos municípios do interior do ES que tanto dependem das verbas dos convênios.

A questão é complexa, e portanto, não pode ser decidida de forma precipitada, sem considerar suas consequências diretas e indiretas.

Apoiamos a realização da auditoria para verificação do cumprimento das cláusulas contratuais acompanhada de pareceres técnico e jurídico. Desta forma, poderemos reduzir os riscos de que tal decisão venha comprometer as finanças Estadual e por consequência direta a dos municípios capixabas, afetando investimentos nas áreas da saúde, da segurança, da educação e das obras de infraestrutura que beneficiariam mais de 3,5 milhões de capixabas.

Continuaremos acompanhando esse debate com a máxima atenção, na confiança de que o bom senso e a responsabilidade prevaleçam.

AMUNES - Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Reprodução Jornal A Tribuna - 09 de Julho de 2013