31.10.2013

Legalização de Secadores e Despolpadores de Café é Tema de Audiência Pública

Com objetivo de prestar esclarecimentos sobre as atividades desenvolvidas pelos proprietários de secadores e despolpadores de café do município, a Prefeitura de Castelo, através da Secretaria Municipal de Agricultura, o Ministério Público, o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, o Instituto de Defesa Agropecuária e Floresta do Espírito Santo – IDAF e o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – INCAPER promoveram uma Audiência Pública na manhã desta quinta-feira, dia 31 de outubro.

O evento, que teve duração de quase três horas, aconteceu no Salão Paroquial da Igreja Matriz Nossa Senhora da Penha, e contou com a participação de 250 pessoas, entre proprietários rurais, autoridades e técnicos dos órgãos expedidores da licença ambiental.

O engenheiro agrônomo do IDAF, Manoel Mareto, prestou esclarecimentos sobre as atividades que envolvem os secadores e despolpadores de café do município e explicou a importância de expedir a licença ambiental, já que é através dela que são estabelecidas regras e medidas de controle ambiental, capazes de não prejudicar a natureza e a saúde dos proprietários rurais que utilizam secadores e despolpadores de café em suas atividades. Uma orientação que serviu para mostrar o caminho para os produtores portarem a licença ambiental para exercer corretamente as atividades.

Segundo o Secretário Municipal de Agricultura, Gilberto Gava Marques, a ausência da licença ambiental é um realidade que precisa ser revertida. “Estamos aqui para esclarecer as dúvidas dos proprietários rurais e mostrar passo a passo o procedimento para adquirir a licença. Queremos regularizar essa questão para que nossos produtores não sejam prejudicados”, comentou o Secretário que colocou a Secretaria Muncipal de Agricultura à disposição dos produtores durante o licenciamento. 

“Estou aqui para entender como trabalhar de forma legal. Agora sim entendi o que é preciso fazer e quais os órgãos públicos devo procurar”, disse o produtor rural da Comunidade de Caxixe Quente, Eduardo Tozi, enfatizando que o evento foi uma ótima oportunidade para entender os procedimentos necessários para adquirir a licença.

O proprietário que está prestando a atividade de forma ilegal, sem a licença ambiental, está sujeito a multas, autuação do IDAF e da Polícia Militar Ambiental, e cancelamento das atividades de trabalho. Para saber qual a documentação necessária para a emissão da licença o proprietário rural deve entrar em contato com o IDAF, pelo telefone (28) 3542-2771, ou pelo site www.idaf.es.gov.br