Com o objetivo de solucionar o problema das pessoas consideradas em "situação de rua" em Castelo, o Prefeito Jair Ferraço, se reuniu na manhã desta terça-feira, dia 11 de fevereiro, com membros do Conselho Municipal de Segurança Pública (COMUSP), representantes da Associação Comercial e Industrial de Castelo - ACIC, da Associação de Segurança Pública de Castelo – ASSEC, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e com as Secretárias Municipais de Assistência Social, Lúcia Vinco, e de Saúde, Margareth Machado.
De acordo com dados da Secretaria Municipal de Assistência Social, hoje existem no município 17 pessoas consideradas em “situação de rua”, ou seja, todas possuem familiares e residência em Castelo, mas querem viver nas ruas. Estes homens e mulheres, são cadastrados na Secretaria e recebem assistência através do serviço social do CREAS, que oferta café da manhã, roupas, kits de higiene, cortes de cabelo, encaminhamentos para consultas médicas e odontológicas, assistência psicológica e quando necessário até internações.
“Diariamente uma equipe de abordagem vai às ruas oferecer transporte para que essas pessoas possam retornar para suas residências, mas, na maioria das vezes, eles se negam, e não existe legislação nenhuma que os obrigue atender ao chamado do serviço público. De acordo com a lei, todos têm o direito de 'ir e vir'”, informou a Secretária Municipal de Assistência Social, Lúcia Vinco.
Durante as três horas de reunião, foram elaboradas ações com o objetivo de resolver a situação dessas pessoas que vivem ou passam grande parte do tempo nas ruas de Castelo. Entre as soluções apontadas pelo grupo, foi definido que as abordagens serão intensificadas pelas equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social, que também faz encaminhamentos aos serviços de saúde, quando necessário. Através do CREAS será feita ainda uma campanha institucional de orientação à sociedade, para que a população pare de dar esmolas para essas pessoas em “situação de rua” e colabore assim para que elas possam voltar para suas casas.
Segundo a Coordenadora do CREAS, Janine Gazolla, o tema é delicado e muito importante. “Essa questão envolve toda a sociedade. Eles ficam pelas ruas e abordam as pessoas pedindo dinheiro e na maioria das vezes ganham. Quem dá o dinheiro acha que vai ajudar, mas acaba fazendo com que eles não voltem para suas casas. Vamos trabalhar esse assunto através de divulgações, com material informativo e conversas”, disse a Assistente Social durante a reunião.
O Prefeito de Castelo, Jair Ferraço, agradeceu o empenho de todos e falou sobre a importância do envolvimento da sociedade. “Nós, enquanto poder público, vamos fazer a nossa parte, mas esperamos também que todos colaborem para resolvermos esse problema o quanto antes e da maneira correta, sem traumas", explicou o Prefeito.
O COMUSP foi criado, juntamente com o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), através da Lei Nº 3.308, de 25 de fevereiro de 2013, que trata da criação de dois órgãos que auxiliam o Poder Executivo na melhoria da segurança da população de Castelo. De acordo com a Lei, o COMUSP funciona com 14 membros e faz parte da nova política de segurança pública do município.
Conheça o trabalho já realizado pela Prefeitura de Castelo:
Segundo as legislações, o trabalho prestado pelo CREAS com pessoas que estão em situação de rua deve ser feito através da abordagem social, serviço realizado pelos educadores sociais. Há três anos foi implantado no município de Castelo o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), que conta com o Serviço Especializado em Abordagem Social, entre outros.
A equipe do CREAS não pode obrigar nenhum cidadão a aceitar os diversos tipos de ajuda oferecidos. Não cabe impor qualquer prática que vai contra a vontade das pessoas. Assim, os benefícios ofertados pelo CREAS são realizados com aqueles que aceitam a ajuda.
Durante a abordagem, o educador realiza o cadastro do cidadão e observa suas principais necessidades. O Serviço Especializado faz encaminhamentos para consultas médicas, aquisição de documentação pessoal, oferta de tratamentos, orientações psicossociais, concessão de passagem para retorno à cidade de origem, campanhas informativas, localização de familiares para a reinserção familiar, entre outros.
