25.04.2014

Prefeitura Doa Terreno Para OAB

Uma área de 503 m², localizada à Rua Professora Carmem Schettino, no Bairro Exposição. Esta foi a doação da Prefeitura de Castelo, através de um incentivo da Procuradoria Geral do Município, para que a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Subseção Castelo, continue exercendo os trabalhos que vem sendo executados em prol de toda a população. A doação é estratégia para que a sede da OAB fique próxima ao local onde será construído o novo Fórum Municipal, e aconteceu através de uma Lei de dois de abril de 2014.

“A OAB é uma instituição que defende os direitos humanos, a proteção à vida, e que representa o nosso Município na defesa dos direitos das pessoas”, disse o Prefeito Jair Ferraço sobre a importância da doação do terreno para a Ordem dos Advogados do Brasil. Opinião compartilhada pelo Procurador Geral do Município. “O atendimento da Prefeitura de Castelo à este pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, reconhece e reverencia uma entidade que atua há quase um século em prol do estado democrático de direito e da justiça para todos”, falou Ricardo Tedoldi Machado.

O tamanho do terreno é compatível à construção de uma sede de bom porte, pois a Subseção que Castelo sedia é um centro regional que atende aos Municípios de Castelo, Conceição de Castelo, Venda Nova do Imigrante, Afonso Cláudio e Laranja da Terra, o que torna Castelo uma referência regional, como também atrai visitantes, aquecendo o comércio e o turismo do município. Hoje a sede da Nona Subseção da OAB funciona em uma sala alugada no Edifício Villa Lobos. A construção já foi aprovada pelo Conselho da Ordem e agora falta a execução do projeto para iniciar a construção da sede.

"A OAB tem uma missão social muito importante e abrange todas as entranhas da sociedade, é comprometida com a sociedade, possui mais de 20 comissões de auxilio, apoio e orientação social que até então não vinha sendo implantada na nossa comarca por falta de estrutura física. A doação deste terreno vai possibilitar a implantação destas comissões, fortalecendo esta base social, já que Castelo é a Nona Subseção da OAB, englobando cinco municípios. O Prefeito e os Vereadores entenderam a importância desta missão e equipararam Castelo aos Municípios mais avançados do Estado", disse o Presidente da Nona Subseção da OAB, Artur Mendonça Vargas Junior.

Sobre a OAB: A Ordem dos Advogados do Brasil é uma instituição com mais de 80 anos de existência, presta serviços à cidadania brasileira e para defesa do cidadão em geral, e vai além da defesa de uma classe. A OAB atuou no fim da CPMF, no fim da pensão vitalícia à ex governadores de estados, e recebe por mês mais de 200 pedidos do judiciário para atuação com advogados gratuitos em defesa de pessoas que não tem como pagar por este serviço.

Pediu recentemente no Supremo Tribunal Federal a correção da tabela de impostos de renda, atua em mutirões em presídios, casas de custódia e em diversos locais onde é importante a fiscalização do cumprimento dos direitos humanos. Atuou muito recentemente pela redução das taxas judiciais a serem pagas pela população, e uma série de atuações em benefício do povo brasileiro em geral, valorizando a dignidade humana e a democracia.