28.06.2014

Audiência Pública Levanta Propostas para Código Municipal de Meio Ambiente

Sete propostas de educação ambiental; Denúncia direta ao Ministério Público de criminosos ambientais reincidentes; Aprimoramento da regulamentação de queimada de pastagem controlada e Alteração de planos de licenciamentos ambientais, foram algumas das propostas levantadas durante a audiência pública realizada pela Prefeitura de Castelo através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, durante toda a sexta-feira, 27 de junho, no Centro Comunitário da Igreja Matriz de Castelo.
 

O objetivo do evento foi de ampliar a participação e discussão da sociedade civil e do poder público, visando obter contribuições de propostas na formulação do Código Ambiental relacionado à Política Municipal e fortalecimento do Sistema Municipal do Meio Ambiente. A partir de agora, as propostas serão compiladas para virar Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores.

"Fizemos um estudo com muita cautela, muito critério, que demandou 16 mesas de estudo entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Procuradoria, resultando na proposta do Código que vai à Câmara, conciliando os interesses de preservação e desenvolvimento sócio econômico”, informou o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Enaldo Moura.


Cerca de 80 pessoas passaram pelo local e deram sua contribuição para a formulação da Lei Ambiental do município. "É muito importante ter o conhecimento dos direitos e deveres, à responsabilidade do cumprimento da lei. Participar é importante porque assim temos direito de questionar. A não participação acaba não dando direito de reclamar. Esta é uma oportunidade rara de discutir assuntos de suma importância para o município e da vida do planeta”, disse o ouvidor da Câmara Municipal de Castelo, José Romildo de Souza.

“Vim participar em apenas meio período, mas é sempre importante comparecer à audiências públicas como esta se quisermos ficar por dentro dos acontecimentos da administração, por isso é importante estar presente”, disse Heracilio Neri Paiva, lavrador, morador de Cava Roxa.

Na ocasião estiveram presentes o Prefeito de Castelo Jair Ferraço, o Vice Eutemar Venturim, Vereadores, Secretários Municipais, autoridades e a sociedade civil, e após a execução do Hino Nacional o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Enaldo Moura falou sobre a importância dos trabalhos realizados em prol do meio ambiente em Castelo. “Adquirimos experiências e estamos sempre presentes na resolução destas questões ambientais. A nossa contribuição para preservação do meio ambiente vem sendo dada”, disse o Secretário.

A audiência pública foi composta por coordenação, grupos temáticos, plenária, e abordou quatro temas: I- Controle, Fiscalização Ambiental e licenciamento ambiental; II- Recursos Naturais; III- Planejamento/Zoneamento e Espaços Territoriais Especialmente Protegidos e VI- Aspectos Gerais. Baseados em tais temas, o público presente realizou debates, contando com o apoio de facilitadores.

“Agradeço a todos vocês que se dispuseram a estar aqui hoje e principalmente ao Enaldo, nosso Secretário de Meio Ambiente, que trouxemos do Rio de Janeiro para cá, para dar tamanha contribuição com este código de meio ambiente. Queremos implantar Código Ambiental no município para deixar a cidade da melhor maneira possível”, disse o Prefeito de Castelo, Jair Ferraço.

Durante a audiência pública, que teve duração de oito horas, houve a discussão da pauta apresentada, e a elaboração de propostas para enriquecer o Código Ambiental Municipal e a Política Municipal de Meio Ambiente. As propostas foram votadas e agora serão encaminhadas para aprovação na Câmara Municipal de Castelo.