15.07.2014

Inscrições Abertas Para o Curso Gratuito de Gerenciamento de Contratos

Dominar procedimentos legais e administrativos da contratação pública para seu gerenciamento eficiente e eficaz, é o objetivo de mais uma capacitação gratuita oferecida pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo - Esesp, para servidores da Prefeitura de Castelo, que será realizada no período de 22 a 24 de julho, com carga horária de 20 horas, no Centro de Cultura de Venda Nova do Imigrante.

As inscrições (cujas fichas encontram-se para download no fim deste texto) devem ser preenchidas e encaminhadas para o fax (27) 3636-6721 ou para o e-mail flavia@esesp.es.gov.br, ou entregues na Controladoria Interna da Prefeitura de Castelo, até o dia 18 de julho. O curso também será ministrado para servidores dos municípios de Conceição do Castelo, Afonso Cláudio, Laranja da Terra e Vargem Alta. A duração será de 20 horas/aula, acontecendo nos dias 22 e 23, das 12h30m às 18h30m e no dia 24, das 8h30m às 12horas.

O responsável pela capacitação será o Bacharel em Administração com Pós-Graduação em Gestão da Administração Pública, Gilberto Lima Araújo, e tem como público-alvo, gestores de contratos, controle interno e outros servidores envolvidos nas atividades de celebração, execução, acompanhamento e fiscalização de contratos no Cbpmes.

“Esta capacitação é de grande importância para o município, tendo em vista que vai abranger os elementos essenciais da gestão pública e o processo de contratação, fatores importantes na elaboração das políticas públicas municipais”, informou o Controlador Interno da Prefeitura de Castelo, Wagner José Inácio.

Os conteúdos que serão ministrados durante a capacitação são: a função gerencial - elementos essenciais; Processo de contratação na Administração Pública; Contratos administrativos - aspectos gerais; Formalização do contrato administrativo; Execução do contrato administrativo - direitos e obrigações das partes; Controle e fiscalização da execução do objeto contratual; Alteração dos contratos administrativos; Recebimento do objeto do contrato; Extinção do contrato; Inexecução dos contratos administrativos; Principais contratos administrativos; Execução orçamentária e financeira dos contratos administrativos; O controle do Tribunal de Contas, tudo isto através de exposição dialogada, discussão, sistematização e síntese, trabalhos individuais e estudos de caso.

Entre as habilidades oferecidas na capacitação estão: Identificar e assegurar o cumprimento dos direitos e obrigações das partes na execução dos contratos administrativos; Organizar adequadamente arquivos de registro e controle da vigência dos contratos firmados; Dominar procedimentos para propor as alterações nos contratos administrativos; Orientar práticas para o recebimento do objeto como contrato; Reconhecer e fazer cumprir as garantias referentes à execução do contrato; Analisar o relatório de comprovação de adimplência de encargos- RECAE; Adotar os procedimentos administrativos quando da inexecução dos contratos administrativos; Solicitar os procedimentos legais quando da inexecução dos contratos administrativos; Realizar atos administrativos para a extinção do contrato; Controlar o orçamento e a execução financeira dos contratos administrativos; Identificar e potencializar as competências necessárias à equipe de fiscalização do contrato.

 FICHA DE INSCRIÇÃO