13.03.2020

LIBERADO SAQUE DE FGTS PARA VÍTIMAS DA ENCHENTE EM CASTELO

A solicitação de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para as vítimas da enchente de janeiro, em Castelo, foi liberado nesta terça-feira, dia 10, para ser feita por meio do aplicativo de celular. O atendimento na agência da Caixa Econômica Federal começará na próxima segunda, dia 16. Os trabalhadores interessados no benefício terão até o dia 29 de abril para fazer a solicitação.

O procedimento atende à demanda da Prefeitura de Castelo, que emitiu, no final de janeiro, um decreto de Situação de Emergência no município.

O aplicativo do FGTS está disponível para ser baixado, gratuitamente, na loja virtual de qualquer celular. Ele garante maior agilidade no recebimento do dinheiro, uma vez que basta indicar o número de uma conta na Caixa ou em outro banco para realizar a transferência, sem custo nenhum. Os documentos comprobatórios exigidos (identidade e comprovante de residência de 120 dias antes da enchente) são digitalizados por meio de fotos do próprio celular.

O atendimento presencial, por sua vez, seguirá um cronograma por mês de nascimento do solicitante: de 16 a 20 de março, os nascidos em janeiro, fevereiro e março; de 23 a 27 de março, os nascidos em abril, maio e junho; de 30 de março a 3 de abril, os nascidos em julho, agosto e setembro; e de 6 a 10 de abril, os nascidos em outubro, novembro e dezembro.

Quem optar pelo atendimento presencial deverá se dirigir a agência da Caixa, localizada na rua Aristeu Borges de Aguiar, nº 91, das 9 às 16 horas. Para tanto, serão exigidos originais e cópias de documento de identificação, carteira de trabalho, comprovante de residência (120 dias antes da enchente) e Cartão PIS/PASEP ou Cartão Cidadão.

Para ter direito ao saque, é preciso que o imóvel esteja efetivamente em uma área afetada e o solicitante tenha saldo em conta. Não terá direito a um novo saque os que já realizaram o procedimento por conta de outra situação de emergência ou estado de calamidade pública, em período inferior a 12 meses.

Quem pode sacar: moradores de áreas atingidas pelas chuvas, com saldo em conta. Não poderão fazer saques trabalhadores que já tenham realizado o procedimento pelo mesmo motivo (desastre natural) em período inferior a 12 meses.

Solicitação pelo aplicativo: baixe o aplicativo “FGTS”, faça o cadastro e clique, sequencialmente, em “OUTRAS SITUAÇÕES DE SAQUE” e “Calamidade Pública”. Depois, selecione “Castelo”, na tela em que é pedida a informação do município de residência. É preciso digitalizar o documento de identidade e o comprovante de residência tirando foto com a câmera do celular.

Solicitação presencial: vá até uma agência da Caixa Econômica Federal, entre 9 e 16 horas, seguindo o seguinte cronograma:

De 16 a 20 de março, os nascidos em janeiro, fevereiro e março.

De 23 a 27 de março, os nascidos em abril, maio e junho.

De 30 de março a 3 de abril, os nascidos em julho, agosto e setembro.

De 6 a 10 de abril, os nascidos em outubro, novembro e dezembro.

De 14 a 29 de abril, os que não tiverem conseguido, anteriormente, devido a pendências diversas.

Documentos exigidos: originais e cópias de documento de identificação, carteira de trabalho, comprovante de residência e Cartão PIS/PASEP ou Cartão Cidadão.

Sobre o comprovante de residência: deve ser relativo aos 120 dias antes da enchente (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, entre outros). Tem de estar em nome do próprio solicitante, do pai, da mãe ou do cônjuge (desde que apresentada Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável). Quem perdeu sua documentação, poderá acionar a Defesa Civil Municipal, de segunda a sexta-feira, das 7 às 16 horas, no prédio do Centro Cultural e Turístico de Castelo.

Guia App FGTS:

RELAÇÃO DE RUAS E BAIRROS AFETADOS PELA ENCHENTE 2020: