18.08.2022

Prefeitura de Castelo Vai Realizar Audiências Públicas para Elaboração do Orçamento Anual 2023

Mais transparência e participação popular nas ações municipais. Esse é o objetivo das audiências públicas de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 que serão realizadas em Castelo.

As audiências vão acontecer em três locais, no Distrito de Estrela do Norte, na Quadra de Esportes da Escola, às 19 horas, do dia 30 de agosto, no Salão Paroquial da Igreja Matriz Nossa Senhora da Penha, às 19 horas, do dia 31 de agosto e na Comunidade de Forno Grande, na sede da Associação de Moradores, às 18 horas, do dia 1º de setembro.

A Lei Orçamentária Anual – LOA, prevista no art. 165 da Constituição Federal de 1988, é o instrumento para a realização das metas e prioridades do Governo Municipal, as quais estão relacionadas à preservação e melhoria do Município, bem como o bem-estar de seus cidadãos. O orçamento público é o principal instrumento de planejamento das Administrações Públicas, nele estão contidas todas as Receitas e Despesas que são estruturadas na forma de Programa de Governo.