18.07.2014

Assistência Comemora 24 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Esclarecer dúvidas do público sobre os direitos e deveres do Estatuto da Criança e Adolescente, foi o objetivo de uma palestra, realizada na tarde desta sexta-feira, dia 18 de julho, no Centro Comunitário da Igreja Matriz de Castelo, para cerca de 80 pessoas. A palestra, realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade de Castelo, aberta ao púbico em geral, aconteceu em comemoração aos 24 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Entre as autoridades que estiveram presentes compondo a mesa, estavam a palestrante, a Juíza da Infância e Juventude do município de Serra e Coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do Estado do Espírito Santo, Drª Janete Pantaleão Alves, o Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude de Castelo, Dr Márcio Nunes da Rosa, o Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Castelo, Zenaldo Baptista de Souza, a Gerente do Meio Aberto do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo - Iases, Aurelina Neto de Jesus, e a Secretária Municipal de Assistência Social, Ana Lúcia Vinco Sechin.

A palestrante, Drª Janete Pantaleão Alves, falou sobre a importância da prevenção, da educação, para que não seja necessário construir tantos presídios e medidas de reintegração do ser humano. “Se a criança já é moldada, educada, vai custar muito menos para os cofres públicos, porque não vamos ter que gastar 'consertando' as pessoas. Antes da constituição já tínhamos problemas, há muito tempo, por exemplo quando disseram na Lei Áurea 'você é livre'. O cidadão se pergunta, 'sou livre para fazer o que?', por isso é muito mais fácil educar do que corrigir”, disse a palestrante.

A Secretária Municipal de Assistência Social Ana Lúcia Vinco Sechin, agradeceu a presença de todos, e pediu que todos aproveitassem um momento raro como deste evento, para aprender um pouco mais sobre o Estatuto.

Quem esteve presente falou sobre a importância do evento. É o caso de Fabíola Quaioto, que é Analista Judiciária. “O Estatuto visa a proteção da criança e do adolescente, desde o ventre da mãe. Proteção esta que se da através da educação, saúde e segurança, o que não significa que, se o adolescente cometer um ato infracional ele não será punido”, disse Fabíola.

“Quando falamos em 24 anos do Estatuto, as pessoas às vezes interpretam mal. Não é apenas para apoiar, mas também para corrigir, ensinar sobre os direitos e deveres das crianças e adolescentes. Essa palestra explica sobre o Estatuto, que protege a criança e o adolescente, e temos aqui uma palestrante que entende muito bem deste assunto”, disse Daniele Monteiro Mauro, Assistente Social e Presidente do Conselho da Criança e do Adolescente de Castelo.

Dr Márcio Nunes da Rosa, Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Castelo falou sobre a constituição. “Hoje são as leis que regem as relações entre Estado e as crianças do país, é indispensável para o bem estar das crianças. A legislação vem evoluindo, e isto é motivo de comemorarmos sempre”, informou o Juiz. Ao final da palestra, os participantes receberam certificados comprovando sua participação no evento.