30.09.2014

Servidores Públicos e Representantes de Entidades Aprendem Sobre Exigências Para Repasses de Subvenções

Cerca de 50 servidores públicos e representantes de entidades sem fins lucrativos do município, participaram de uma Palestra Técnica gratuita sobre o Novo Marco Regulatório nas Parcerias do Estado com Organizações da Sociedade Civil, referente à Lei Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, na manhã desta terça-feira, dia 30 de setembro, no Centro Comunitário da Igreja Matriz.

A palestra teve como objetivo analisar e discutir as alterações e as novas exigências introduzidas pelas disposições normativas da Lei nº 13.019/2014 nas transferências voluntárias de recursos públicos e transferências para entidades privadas, para organizações da sociedade civil. 

Ministrada pelo administrador, especialista em consultoria organizacional (UFES) e associativismo e cooperativismo (UFES), Analista de convênios da Coordenação de Convênios da Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo (SECONT), Cézar Antônio Manhães Rodrigues, teve duração de aproximadamente duas horas, e foi realizada pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo - ESESP, com apoio da Prefeitura de Castelo, através do setor de Controladoria. 

“Nosso objetivo é de trazer informações para o município, sobre a nova legislação, de transferências dos recursos públicos para entidades privadas. A partir do ano que vem, teremos cursos para capacitar os funcionários” informou o palestrante, Cézar Antônio Manhães Rodrigues. 

Lessa Braz Lopes, que trabalha na secretaria do Movimento Negro Castelense, disse que apesar de ter que se adequar às novas normas, aprova a iniciativa. “A gente vai ter que se adequar às normas, mas ao mesmo tempo fica mais claro para os munícipes ficarem sabendo o que está acontecendo, sem que existam dúvidas sobre o emprego das verbas”, disse Lessa. 

"Não temos mais amadores dentro do setor público, por isso é importante esta parceria com a ESESP, para melhorar a cada dia mais os serviços prestados", informou o Controlador do Município, Wagner José Inácio. 

Para conhecer a Lei Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, acesse:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13019.htm