Requerimento Diversos

  Requerimento de Pagamento

  EMISSÃO DE DAM - 2ª Via de Carnê de Imp Predial Territorial Urbano/Taxas Serv Públicos

  EMISSÃO DE DAM - 2ª Via de Carnê de Taxa de Fiscalização Anual e ou Vistoria Sanitária

1) Aposentados ou pensionistas que tenham renda bruta comprovada de até 03 (três) salários mínimos mensais, que possuem um único imóvel utilizado como residência própria, com valor venal até R$ 75.771,04 (setenta e cinco mil, setecentos e setenta e um reais e quatro centavos), e que não tenha dentro do território deste município nenhum outro imóvel em seu nome, inclusive na área rural;

2) Contribuintes que possuem um único imóvel residencial utilizado como sua moradia e que tenha valor venal até R$ 33.149,82 (trinta e três mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos);

3) Portadores de neoplasia maligna;

4) o imóvel cedido gratuitamente para funcionamento de quaisquer serviços públicos municipais;

5) o imóvel residencial e com esse fim utilizado por componente da Força Expedicionária Brasileira;

6) Os imóveis de propriedade das igrejas, utilizados como templos e afins;

7) Os imóveis de instituições filantrópicas e instituições beneficentes.

  Declaração Isenção IPTU - Portadores de neoplasia maligna

  Declaração Isenção IPTU - Único imóvel.pdf

  Declaração Isenção IPTU - Único imóvel aposentado

  Decreto nº 16.382, de julho de 2018 - Isenção IPTU

  Formulário Isenção IPTU 2020

  Código Tributário Municipal

  Tabela de Valores Ano 2020 - Anexo II da Lei nº 2.357/2005 - Decreto nº 17.082/2020

  Numeração de imóvel

  Transferência de Titularidade (IPTU)

  Pedido de Reconhecimento de Imunidade Tributária

 

  BCI - Boletim de Cadastro Imobiliário

  Alvará de Licença Online

  Emissão de Certidão Negativa de Tributos Municipais

  Consulta Prévia para abertura e alterações de empresas

  Inscrição e alteração de empresas

  Renovação do Alvará de Licença para Funcionamento

  Renovação do Alvará Sanitário

  Baixa de Inscrição Municipal - Empresa

  Baixa de Inscrição Municipal - Autônomo

  Certidão de baixa de Inscrição Municipal

  Suspensão de Inscrição Municipal

  Emissão de DAM
Documento de Arrecadação Municipal (TRSS – Taxa de Resíduos de Serviços de Saúde, ISS Mensal Variável, Taxa de Fiscalização/Alvará (renovação)

Nota Fiscal de Eletrônica de Serviços

 

Manual do prestador de serviços do município de Castelo - ES

Manual do prestador de serviços fora do município de Castelo - ES

Manual do substituto tributário

 

 

  Credenciamento para Emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica

  ISS Bancário

Análise Prévia de Projetos Aprovação de projeto ou modificação de projeto aprovado Licença para construção Certidão Detalhada Alvará de Habite-se (total ou parcial) Licença para demolição Certidão de Demolição Prorrogação da licença para construção Prorrogação da aprovação de projeto Transferência de titularidade de projeto Desmembramento, remembramento ou unificação de lotes Licença para movimentação de terra (corte, terraplanagem, aterros, área de empréstimo e/ou bota-fora) Alinhamento Anuência para retificação de área Cancelamento de alvará Licença para construção de obra de contenção Regularização de obra Análise e aprovação de projeto de loteamentos Autorização para execução de serviços (concessionárias de energia, água, esgoto, etc.): Defesa de autuação: Comunicação de paralisação de obra

  Contra-Cheque Online

  Ponto Eletrônico

Cópia do CPF e de um documento de identidade para pessoa física ou CNPJ, Requerimento de Empresario, Contrato Social, Ata, Nire, conforme o caso, quando pessoa jurídica.

 

Formulário Petições Diversas

 

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Gerador Guia de ITBI