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  Tabela de Valores Ano 2020 - Anexo II da Lei nº 2.357/2005 - Decreto nº 17.082/2020

  Numeração de imóvel

  Transferência de Titularidade (IPTU)

  Pedido de Reconhecimento de Imunidade Tributária

 

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  Suspensão de Inscrição Municipal

  Emissão de DAM
Documento de Arrecadação Municipal (TRSS – Taxa de Resíduos de Serviços de Saúde, ISS Mensal Variável, Taxa de Fiscalização/Alvará (renovação)

Nota Fiscal de Eletrônica de Serviços

 

Manual do prestador de serviços do município de Castelo - ES

Manual do prestador de serviços fora do município de Castelo - ES

Manual do substituto tributário

 

 

  Credenciamento para Emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica

  ISS Bancário

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  Contra-Cheque Online

  Ponto Eletrônico

Cópia do CPF e de um documento de identidade para pessoa física ou CNPJ, Requerimento de Empresario, Contrato Social, Ata, Nire, conforme o caso, quando pessoa jurídica.

 

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