Código Tributário Municipal

  Tabelas de Valores - Anexo II do CTM - Decreto 16.103, 2018

  Numeração de imóvel

  Transferência de Titularidade (IPTU)

  Pedido de Reconhecimento de Imunidade Tributária

ISENÇÃO DO IPTU

  Decreto

  Fomulário para solicitação

  Declaração Aposentados

  Declaração Único Imóvel

  Alvará de Licença Online

  Emissão de Certidão Negativa de Tributos Municipais

  Consulta Prévia para abertura e alterações de empresas

  Inscrição e alteração de empresas

  Renovação do Alvará de Licença para Funcionamento

  Renovação do Alvará Sanitário

  Baixa de Inscrição Municipal - Empresa

  Baixa de Inscrição Municipal - Autônomo

  Certidão de baixa de Inscrição Municipal

  Suspensão de Inscrição Municipal

  Emissão de DAM
Documento de Arrecadação Municipal (TRSS – Taxa de Resíduos de Serviços de Saúde, ISS Mensal Variável, Taxa de Fiscalização/Alvará (renovação)

Nota Fiscal de Eletrônica de Serviços

Manual do prestador de serviços do município de Castelo - ES

Manual do prestador de serviços fora do município de Castelo - ES

Manual do substituto tributário

  Credenciamento para Emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica

  ISS Bancário

  Contra-Cheque Online

  Ponto Eletrônico

Cópia do CPF e de um documento de identidade para pessoa física ou CNPJ, Requerimento de Empresario, Contrato Social, Ata, Nire, conforme o caso, quando pessoa jurídica.

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